TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURICIO CALDAS LOPES PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 10/04/2024, ÀS 10:00 HORAS, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO. NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE. A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ), com início às 10: 00 horas. Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).




0098357-10.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098357-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0926503-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00953530 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BELANIA LYRA GALVAO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0000298-50.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000298-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0887957-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00002082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL ADVOGADO: DANIELLE ANTUNES DE CASTRO ADVOGADO: PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0007554-44.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007554-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0910483-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00082892 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FELIPE DE SOUSA ALVES PEREIRA REP/P/S MAE CILENE LUIZ DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE MENEZES LIMA DE AQUINO ADVOGADO: TATIANE SANTANA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007800-40.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007800-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839758-97.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00082043 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA CASTRO RENA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011938-50.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011938-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0808571-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00122012 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: AUGUSTO NEWTON GOLDMAN ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0012487-60.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012487-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ARBITRAGEM - SENTENÇA ARBITRAL / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0949349-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00128168 AGTE: NELSON MOREIRA DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA AGDO: RODRIGO SOARES MACHADO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0012914-57.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012914-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800598-55.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00132669 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0013995-41.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013995-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800285-47.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00145538 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER AGDO: ALEXSANDRO DE SANTANA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014311-54.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014311-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0802859-08.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00148848 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: SAN NAKAMURA BONGATTI HYDE ADVOGADO: ANA CLARA LANDIM DE SANTANA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0020471-95.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020471-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832917-04.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00216576 AGTE: GABRIELLA DE CARVALHO MIRANDA SANTOS ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. AGDO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0006929-69.2013.8.19.0202

011. APELAÇÃO 0006929-69.2013.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006929-69.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00722615 APTE: FLAVIA FULGENCIO FERNANDES ADVOGADO: SANDRA FULGÊNCIO FERNANDES APDO: RAFAMAQ 2001 BAZAR LTDA -EPP ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0034429-60.2015.8.19.0002

012. APELAÇÃO 0034429-60.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0034429-60.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00355568 APELANTE: GERALDO MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS APELANTE: ESPÓLIO DE MARCELO NASCIMENTO ARAÚJO REP/P/S/INV GISELE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0041396-19.2018.8.19.0002

013. APELAÇÃO 0041396-19.2018.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041396-19.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00407091 APELANTE: CESAR DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: VANESSA ALVARENGA PACHECO APELADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - COLEGIO LA SALLE ABEL ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0248758-91.2018.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0248758-91.2018.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0248758-91.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00708799 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ADRIANO GONÇALVES ALVES ADVOGADO: MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA ADVOGADO: ALINE FERNANDES DE MENDONÇA VALVERDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0322511-76.2021.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0322511-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0322511-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00363667 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APDO: TATIANA RIBEIRO NEVES ADVOGADO: SUZELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA LEÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0430569-57.2013.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0430569-57.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0430569-57.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00923497 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO FERRO ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: GUILHERME FARIAS MENDES ADVOGADO: VITOR CARVALHO LOPES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CIRO TORRES FREITAS ADVOGADO: EDILEUDA BARROS BERNARDES ADVOGADO: ANDRE ZONARO GIACCHETTA ADVOGADO: LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0000251-06.2020.8.19.0004

017. APELAÇÃO 0000251-06.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000251-06.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00099309 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: SOPHIA PEREIRA DIAS ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001921-98.2019.8.19.0203

018. APELAÇÃO 0001921-98.2019.8.19.0203 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001921-98.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00021334 APELANTE: MARIA PENHA CARVALHO VERAS CORREIA APELANTE: GILSON ENEDINO DOS SANTOS APELANTE: FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO APELANTE: NATALY CAMARA GUEDES PIZZIALI APELANTE: ANTONIO GOMES BARBOSA APELANTE: ANDERSON DE ASSIS LEAO APELANTE: ALAN SANTOS GOMES APELANTE: KEVIN JUAN SOUSA FREITAS APELANTE: MARCOS DA SILVA FERREIRA APELANTE: JOSE MARIA LOURENCO DE SOUSA APELANTE: ERNANE DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ELISABETE AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: MANUELLA DE OLIVEIRA CARIAS APELADO: BAR E DANCETERIA CASTYLO DAS PYDRAS LTDA OPTE: CAMILA REGI DE ANDRADE SANTOS DE SOUSA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012615-86.2020.8.19.0011

019. APELAÇÃO 0012615-86.2020.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012615-86.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00165483 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013120-43.2012.8.19.0210

020. APELAÇÃO 0013120-43.2012.8.19.0210 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013120-43.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00152395 APELANTE: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA ADVOGADO: EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO APELANTE: VANESSA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: JERRY ADRIANO DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0013312-83.2011.8.19.0024

021. APELAÇÃO 0013312-83.2011.8.19.0024 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0013312-83.2011.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00114846 APELANTE: EDUCANDÁRIO TECNOLÓGICO SANTA INÊS LTDA. ME ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: JÉSSICA DE ALCÂNTARA OLIVEIRA APELADO: MARIA NEIDE DIAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014080-67.2019.8.19.0011

022. APELAÇÃO 0014080-67.2019.8.19.0011 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014080-67.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00160230 APELANTE: PAULO ROBERTO LEITE DE ANDRADE ADVOGADO: ANGÉLICA DE ABREU BARBOSA APELADO: NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO: VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA ADVOGADO: RAPHAEL PORTINHO DE SA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0019261-14.2022.8.19.0021

023. APELAÇÃO 0019261-14.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019261-14.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00163535 APTE: FABRICIA DE CARVALHO MANHÃES ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES ADVOGADO: FLÁVIO BIANCHINI DE QUADROS ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA (AL006768) APDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0023819-78.2016.8.19.0202

024. APELAÇÃO 0023819-78.2016.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023819-78.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00142866 APELANTE: DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO APELADO: VIRGINIA MAGDA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0024738-85.2021.8.19.0204

025. APELAÇÃO 0024738-85.2021.8.19.0204 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024738-85.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00225729 APELANTE: ELIZABETH ELIAS DE OLIVEIRA CARMO ADVOGADO: GILBERTO MASSOLAR DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS MELO SANTOS APELADO: EDSON LUIZ CARMO ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA XAVIER RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0032810-58.2021.8.19.0205

026. APELAÇÃO 0032810-58.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032810-58.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00214056 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IBURÃ LIMA MATHIAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FOGACIA PEIXOTO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0033625-14.2019.8.19.0209

027. APELAÇÃO 0033625-14.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033625-14.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00035030 APELANTE: ASSOCIAÇÃO PARAÍSO DOS FOCINHOS EM DEFESA E CUIDADO DOS ANIMAIS ADVOGADO: MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA APELANTE: UCHÔA CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES ADVOGADO: RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0042483-96.2018.8.19.0038

028. APELAÇÃO 0042483-96.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042483-96.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00216029 APTE: STEFANE RICARDO DA SILVA APTE: ALINE CORREIA PEDRO ADVOGADO: PAULO SERGIO ALVES FELIPE APDO: TECXAM LOCACÃO DE MOVEIS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA APDO: MAURÍCIO VICENTE SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0264826-14.2021.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0264826-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0264826-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098419 APELANTE: JOÃO LUCAS BARROZO PALMEIRA REPRES:: PAULA RENATA BARROZO DA SILVA ADVOGADO: ROSIMERE FORTES ADVOGADO: ROBERTA NOGUEIRA BRANDÃO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0316753-19.2021.8.19.0001

030. APELAÇÃO 0316753-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0316753-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100234 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA BHERING APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LILIANE SEPEDA FERNANDEZ ADVOGADO: ROSANE DE ASSIS DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0800132-61.2021.8.19.0041

031. APELAÇÃO 0800132-61.2021.8.19.0041 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR / SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800132-61.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00125456 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808448-34.2022.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

032. APELAÇÃO 0808448-34.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808448-34.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00190134 APELANTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CARLOS EDUARDO LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: LETICIA GONÇALVES BOHER DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0810022-10.2023.8.19.0023

033. APELAÇÃO 0810022-10.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810022-10.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00131650 APTE: IECKER ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0810466-37.2022.8.19.0004

034. APELAÇÃO 0810466-37.2022.8.19.0004 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0810466-37.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00183015 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GILBERTO POLYCARPO ADVOGADO: AGATHA HORANNA MARTINS POLICARPO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0814882-54.2022.8.19.0002

035. APELAÇÃO 0814882-54.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814882-54.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00181946 APELANTE: MARGARIDA DE FARIAS FORTE RIBEIRO ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELANTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO SA ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0854072-90.2023.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0854072-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0854072-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00211104 APELANTE: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: REGIANE LEME DE BARROS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0901280-70.2023.8.19.0001

037. APELAÇÃO 0901280-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0901280-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00162897 APELANTE: GLEIDSON PENHA AZEVEDO ADVOGADO: ROBSON JOSE MATTOS APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0098640-33.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098640-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021392-84.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00956388 AGTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: AILSON MARTINS CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0100700-76.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100700-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821310-79.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00977533 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAIS MARIA SOUZA DUTRA ADVOGADO: NICHELLE MOURA ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0104208-30.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104208-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0862498-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01010925 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE AGDO: REJANE ZINATO SALGADO GRACIANO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0006941-24.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006941-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0862498-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00076351 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: REJANE ZINATO SALGADO GRACIANO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0007078-06.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007078-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0862498-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00077545 AGTE: REJANE ZINATO SALGADO GRACIANO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: CREDITAQUI FINANCEIRA S A ADVOGADO: MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0007806-47.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007806-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0943251-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085078 AGTE: EMANUEL CESAR SOARES LEITE REP/P/S/MAE DANIELA DOS SANTOS LEITE SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008349-50.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008349-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834873-73.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00089650 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: ALAIR RIBEIRO GUEDES ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0008440-43.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008440-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0110279-41.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00090486 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL AGDO: EVALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0008544-35.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008544-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800112-55.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00091045 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: WALTER SOUSA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0010331-02.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010331-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0064851-51.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102392 AGTE: MIRIAM MARQUES POLIANO ADVOGADO: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS AGDO: ESPÓLIO DE JORGE MARQUES POLIANO REP/P/S/INVENTARIANTE BRUNA SUZANA HARTMANN POLIANO AGDO: LUIZA MARQUES POLIANO ADVOGADO: PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA ARAUJO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0012348-11.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012348-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800718-50.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00126703 AGTE: MARIA TEREZA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0012990-81.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012990-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825438-81.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00133596 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO FÁBIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: JACQUELINE VIANA MARTINS SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: KRISHNA ANNANDA FARIAS GERVASONI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID MOURÃO COELHO ADVOGADO: CLARA MAIA DOMINGUES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0014502-02.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014502-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006691-61.1999.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00150762 AGTE: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: JOAO BATISTA MARTINS AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0017836-44.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017836-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0939208-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00183731 AGTE: YIUW CORPORATION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: KIDASEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA ADVOGADO: SANDRA SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: OLIVIA ALAIDE DA SILVA LUZ CAPARROZ RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0102349-35.2007.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0102349-35.2007.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0102349-35.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00927545 APELANTE: RAQUEL SOUZA LEMOS APELANTE: CLAUDIA PATRICIA SOUZA LEMOS APELANTE: DEONÍSIA SOUZA LEMOS APELANTE: CRISTIANE SOUZA LEMOS APELANTE: CLEIDE SOUZA LEMOS APELANTE: ELIAS SOUZA LEMOS ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: ANDRE CUNHA DA SILVA APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0004232-12.2021.8.19.0003

053. APELAÇÃO 0004232-12.2021.8.19.0003 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004232-12.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00121030 APELANTE: JANETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RICARDO SOUZA TAVARES ADVOGADO: SÂNIO EDUARDO FONTES DE AQUINO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006181-54.2017.8.19.0054

054. APELAÇÃO 0006181-54.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006181-54.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00103356 APELANTE: SAMUEL DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0008591-78.2021.8.19.0011

055. APELAÇÃO 0008591-78.2021.8.19.0011 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008591-78.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00047837 APELANTE: CRISTIANE SOARES PEREIRA APELANTE: URBANO DA SILVA URIB ADVOGADO: GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA APELADO: CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA ADVOGADO: BRUNO DETTOGNI GUARIENTO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0013041-97.2022.8.19.0021

056. APELAÇÃO 0013041-97.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013041-97.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00209820 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019388-77.2020.8.19.0002

057. APELAÇÃO 0019388-77.2020.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019388-77.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00215081 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER ADVOGADO: ALINE BUENO DOS SANTOS RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0026551-09.2019.8.19.0014

058. APELAÇÃO 0026551-09.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026551-09.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00023333 APELANTE: PEDRO ONGARATTO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0030223-56.2018.8.19.0209

059. APELAÇÃO 0030223-56.2018.8.19.0209 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030223-56.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00139672 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO NUNES AKIYAMA ADVOGADO: LUIZA ALVES DE CASTRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036751-32.2015.8.19.0203

060. APELAÇÃO 0036751-32.2015.8.19.0203 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036751-32.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00070290 APELANTE: ANTONIO LUIZ MARTINS AMERICO APELANTE: RODRIGO BRITO NUNES ADVOGADO: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FURTADO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038766-56.2019.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0038766-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038766-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00027457 APELANTE: NICOLE APARECIDA DA SILVA REP P S MAE BÁRBARA ALVES DA SILVA APELANTE: GLORIA TAILINE DA SILVA REP P S MAE BÁRBARA ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APELADO: BB SEGUROS S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0079358-11.2020.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0079358-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0079358-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00124642 APELANTE: WILLIAM JOSÉ CHARTOUNI ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0116973-98.2021.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0116973-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0116973-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00192808 APELANTE: POINT CARIOCA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA APELANTE: TRIBO RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO: VICTOR TARGINO MAIA APELADO: SPE BISPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0244832-97.2021.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0244832-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0244832-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00048746 APELANTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA HORTA ADVOGADO: ALINE ATHAYDE BONIFACIO ADVOGADO: JONATHAN CHAVES OKI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0367326-47.2010.8.19.0001 - ADIADO

065. APELAÇÃO 0367326-47.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0367326-47.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163582 APELANTE: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:






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